A Assembleia Municipal de Ansião ‘chumbou’ o Orçamento para 2022 e as Grandes Opções do Plano propostas pelo executivo camarário, facto que acontece pela primeira vez no concelho desde que há democracia. Este ‘chumbo’ vai obrigar a Câmara a negociar com a oposição outro orçamento ou a governar com base no orçamento do ano de 2021.
Reunida a 20 de dezembro último, a Assembleia Municipal de Ansião reprovou o Orçamento para 2022, apresentado pela Câmara Municipal no valor de 15,5 milhões de euros. Os 12 votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista mais um do presidente da Junta de Freguesia de Avelar, eleito pelo MIASP somaram 13, e não foram portanto suficientes para aprovar os documentos, devido aos 14 votos contra dos deputados do Partido Social Democrata [13] e do deputado do CHEGA [1].
“Execução de projetos financiados pelo PT2020 ronda 4 M€”
Na apresentação dos documentos previsionais, que já tinham passado à justa em sede de reunião de Câmara [com 3 votos contra dos vereadores do PSD], o presidente da Câmara referiu que o Orçamento “garante os critérios do equilíbrio orçamental, a receita corrente liberta dinheiro para investimento. Este orçamento continua a assentar naquilo que é o desagravamento fiscal a favor das famílias e das empresas”, resumiu o presidente dizendo que desde que assumiu a liderança da autarquia “registou-se um alívio fiscal para as famílias e empresas do concelho num valor de 2,5 milhões”.
António José Domingues recordou que se mantém a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na derrama e que o orçamento contempla ainda um reforço para as juntas de freguesia, com um aumento de 11% dos montantes a transferir.
Explicando a estratégia plasmada, o autarca revelou que 49% do orçamento é para funções económicas. “Estamos a falar de 4,3 milhões de euros, que se traduzem na concretização de projetos financiados no âmbito do quadro comunitário PT2020, como a conclusão da ampliação do Parque Empresarial do Camporês, o Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável, a substituição de todas as luminárias de iluminação pública e um conjunto de investimento nas freguesias”, revelou.
A autarquia previa ainda que 25% do orçamento, ou seja, 2,2 milhões de euros, fosse para apoio à educação, ação social e cultural.
Para António Domingues, a conclusão da ampliação do Parque Empresarial do Camporês é a “obra mais importante e aquela que vai contribuir para a promoção do desenvolvimento do concelho”. “Queremos acreditar que permitirá a fixação de empresas e a criação de postos de trabalho no território”, destacou, ao referir que a criação de passeios ao longo de toda a extensão da antiga estrada nacional 110, entretanto desclassificada, para garantir a segurança é outra aposta do Município de Ansião.
O orçamento prevê também uma verba de 200 mil euros para a criação de um gabinete de projetos, “no sentido de se começar a projetar o futuro e a rasgar horizontes”, beneficiando dos “fundos do próximo quadro comunitário e do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Segundo António José Domingues, esses projetos poderão passar pela requalificação da mata e do campo da mata, “uma zona central da vila, onde se pretende criar uma certa unidade entre aqueles dois espaços, requalificando o antigo campo de futebol”.
Nos objetivos do autarca está também a requalificação da Quinta das Lagoas, “transformando-a num espaço de lazer e de desporto”, a criação de uma casa da cultura, arte e ofícios em Ansião, a construção de ciclovias e de projetos de eficiência energética para os edifícios municipais.
“ORÇAMENTO CLARAMENTE EMPOLADO”
Do lado do PSD vieram as críticas ao documento. O líder da bancada dos social democratas, Rui Rocha referiu que “se o anterior orçamento já estava empolado, este ainda está mais”, lembrando o executivo “há 4 anos apresentou um de 12 milhões de euros e nem esse conseguiu executar, embora tenha dito na altura que tinha condições para o executar”.
Rui Rocha considerou que “há falta de rigor, planeamento e execução” e disse “o futuro o vai demonstrar”, considerando este “empolamento diferente dos de outros tempos” [quando estava a liderar a autarquia]. “Tivemos orçamentos superiores a 20 milhões de euros, mas tínhamos dívida acumulada”, explicou o antigo autarca e atual deputado municipal.
O social democrata refere que figuram nos documentos “cerca de meia centena de projetos que já eram para ser executados em 2018 e que continuam por executar” e critica também que a autarquia se prepare para “assinar um acordo de transferência de competências do Estado que já prevê um défice superior a 160 mil euros”. O deputado questionou ainda o executivo sobre os resultados de um estudo efetuado sobre a requalificação da rede viária principal e sobre um conjunto de obras que o PSD considera importantes, de que são exemplo o mercado municipal, a estrada que liga Ponte de Freixo a Chão de Couce, a falta de execução de investimentos da APIN, o barreiro da Leca e o Museu Têxtil de Avelar, a requalificação da Mata Municipal, o Centro Interpretativo do Nabão, o Sítio Arqueológico do Carvalhal e a Estratégia Local de Habitação, entre outros.
Da mesma bancada vieram ainda críticas de Sérgio Pires, que considerou que o executivo “continua a empurrar obras com a barriga para a frente” e do presidente da Junta de Freguesia de Ansião, Jorge Cancelinha, que se mostrou “incrédulo” por, na sua leitura, estarem “definidos apenas 13.500 euros para investimento na freguesia de Ansião”.
“FAZER FACE À PANDEMIA CUSTOU 950 MIL EUROS”
O presidente da Câmara ainda respondeu a algumas destas interpelações. Relativamente aos projetos adiados, o autarca lembra que o Município “teve que fazer face a uma pandemia onde foram gastos cerca de 950 mil euros”. Sobre a delegação de competências do Estado, o presidente de Câmara disse que “ainda está a ser negociado” mas lembra que “há anos que os municípios suportam custos que deveriam ser suportados pelo Estado porque se preocupam em resolver os problemas das pessoas”.
Relativamente aos projetos do barreiro, do museu e do mercado, o edil diz que “é preciso aguardar por financiamento”.
Da bancada do PS, Nuno Costa elogiou o Orçamento, destacando “a aposta forte na educação, ação social, cultura, desenvolvimento económico e indústria” e frisou o aumento nas transferências para as Juntas de Freguesia e para o movimento associativo.
O líder da bancada socialista disse que “o investimento direto nas freguesias foi de 4.8 milhões no anterior mandato e vai ter mais 2 milhões em 2022”, resumindo que o orçamento “espelha a continuidade das políticas do executivo, assente nas pessoas e com aposta na descentralização”, sendo no seu entender “um orçamento bom para Ansião e para os seus munícipes”.
Palavras elogiosas para a estratégia do executivo foram também veiculadas pelos deputados José Rego Marques, Elsa Dias e Rui Nogueira.
De referir ainda que o presidente de Junta de Chão de Couce, Fernando Jorge Rodrigues, não esteve presente na sessão, tendo sido representado pelo secretário daquele órgão, Luís Henriques.
PS de Ansião apelida PSD e CHEGA de “coligação negativa”
Na sequência do chumbo do Orçamento pela Assembleia Municipal, a estrutura local do Partido Socialista veio a público criticar a oposição. Num comunicado difundido nas redes sociais, o secretariado da Comissão Política de Ansião do PS refere que o Orçamento “foi chumbado com os votos contra da coligação negativa do PPD/PSD e do Chega, sem que se tenha percebido quais seriam as propostas alternativas para um outro orçamento”.
Para os socialistas, o chumbo “evidencia a contínua ‘caça às bruxas’ que o PSD local, agora auxiliado pelo inconsequente representante do Chega, continua a prosseguir”.
“Somos levados a concluir que o PSD de Ansião está amarrado ao passado e não está interessado no desenvolvimento do concelho, pretendendo unicamente criar entraves à boa governação que o PS, legitimado pelo povo ansianense, pretende realizar”, adianta o comunicado.
Continuando o rol de críticas, o PS de Ansião refere que “este é o PSD de Ansião no seu pior estilo; um partido fechado à sociedade e às pessoas, com uma prática estalinista, na qual não há liberdade de voto nem sequer para os seus presidentes de Junta” e argumenta que em 45 anos de democracia “nunca, mas mesmo nunca, um presidente de Junta eleito pelo PS votou contra um Orçamento Municipal”, considerando que os tempos agora são “diferentes” e “o ‘bota-abaixo’ e o partidarismo se sobrepõem aos interesses das pessoas e do desenvolvimento do concelho”.
O PS de Ansião refere que continuará a “governar no caminho da seriedade e da verdade, com a postura responsável e rigorosa, pelo interesse dos ansianenses”, dizendo que “num orçamento os números são sempre importantes, mas para nós as pessoas são-no muito mais”.
PSD acusa executivo do PS de “não procurar consensos”
Também o PSD local veio a público apresentar as razões que estiveram na origem do voto contra da sua bancada em sede de Assembleia Municipal.
Os social democratas lembram que o atual contexto da Assembleia [sem maioria absoluta de nenhuma força partidária] “exige, de quem governa, a procura de consensos, através da necessária negociação entre todas as partes na construção dos documentos que se propõem aprovar, sinal de humildade e maturidade democrática”.
O PSD de Ansião considera que “para além de se identificarem várias incongruências, designadamente um empolamento do Orçamento, prevendo um valor superior a 15 milhões de euros, quando nos últimos anos a melhor execução remonta a 2019 com pouco mais de 11,2 milhões”, este Orçamento “não contempla um conjunto de respostas que consideramos decisivas para o futuro do nosso concelho, como sejam, a requalificação do Mercado Municipal, a reabilitação da rede viária principal, a construção de piscina descoberta, o museu da indústria têxtil, ou ainda, a indefinição dos investimentos a concretizar pela APIN e pela Águas do Centro Litoral, só para dar alguns exemplos”.
Os social democratas dizem ainda que existe “com um conjunto de projetos nas várias freguesias desde 2018, sem execução e na maioria dos casos sem previsão de concretização”.
Acrescentam que “os eleitos do PSD não foram envolvidos na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento, sendo este um documento no qual não se revêm” e lamentam que “o Partido Socialista e o Executivo Municipal estejam a alarmar os ansianenses com publicações várias sobre as consequências do chumbo do Orçamento”, uma vez que consideram que o executivo “tem todas as condições para continuar a gestão corrente, suportada pelo Orçamento de 2021”.
O PSD de Ansião, termina afirmando que os seus eleitos “continuam, como sempre, disponíveis para encontrar as melhores soluções para o nosso Concelho, assim queira o Partido Socialista e o Presidente de Câmara, encontrar esses consensos, com base numa negociação sensata e concordante com a atual conjuntura política da Assembleia Municipal”.
Deputado municipal do CHEGA diz que Orçamento “deve ser revisto”
O CHEGA, que elegeu um deputado para a Assembleia Municipal de Ansião, também veio a público explicar o voto contra o Orçamento da Câmara Municipal.
Adriano Rodrigues refere que está na Assembleia para “defender os superiores interesses dos ansianenses” e entende que, não possuindo maioria naquele órgão, o executivo municipal deveria “ter negociado atempadamente em relação a uma matéria de extrema importância como é o Plano de Atividades e Orçamento Municipal, o que não foi feito pelo atual executivo, que decidiu, no entanto, deliberar e aprovar este orçamento sem previamente nos auscultar e encetar esforços com vista a sua aprovação, sabendo que o mesmo viria a votação na Assembleia Municipal”.
O deputado adianta que “depois de muita ponderação e análise decidimos votar contra com base numa série de pontos, que no nosso entender devem ser revistos”, considerando que “não se percebe qual a estratégia a seguir por este executivo Municipal quando se verifica no orçamento que não existem recursos financeiros suficientes, bastando olhar para o valor exagerado que se encontra em financiamento não definido”.
O deputado do CHEGA diz que “o executivo apresenta no primeiro ano 15 milhões de euros de despesas quando se verificamos que historicamente a receita é de cerca de 11 milhões, antecipando-se por isso um défice de cerca de 4 milhões”.
Adriano Rodrigues termina dizendo que está “obviamente disponível para discutir alterações a este orçamento e às grandes opções do plano, com vista à sua aprovação”, referindo que “só por teimosia e grande falta de responsabilidade por parte do atual executivo, isso não acontecerá”.
