Termos e Condições

  1. UTILIZAÇÃO DO PLATAFORMA ONLINE DO JORNAL HORIZONTE

    Objectivos/Serviços: A plataforma têm como principal objetivo oferecer aos seus utilizadores diversos conteúdos do Jornal Horizonte.

  2. CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Entende-se por "conteúdo do site", toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

    Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da empresa proprietária do Jornal Horizonte.

    Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Horizonte que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença do Horizonte, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa do Horizonte.

    Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que o Horizonte tem no mercado. O jornal Horizonte rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O Horizonte reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

  3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

    O Horizonte rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.

    As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

  4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

    O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se o Horizonte titular dos respectivos direitos de autor.

    O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site do Horizonte sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

  5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

    O Horizonte reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Horizonte não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

  6. SEGURANÇA E CARTÕES DE CRÉDITO

    Os Utilizadores do site do Horizonte declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. O Horizonte não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. O Horizonte não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

  7. ALERTA

    Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o Horizonte alerta que existem riscos relacionados com o uso da Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, sem qualquer responsabilidade do Horizonte.

  8. COOKIES

    O site pode utilizar cookies (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador). De forma alguma, os cookies serão usados para invadir a privacidade do Utilizador, apenas servem-se para identificar o Utilizador e traçar o seu perfil no sentido de, por exemplo, enviar acções de marketing e/ou promocionais e estudos de mercado.

    Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências como, por exemplo, o login/password, caso o Utilizador escolha a opção de entrar automaticamente na próxima visita. Caso queira, o Utilizador, pode desabilitar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades. O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

  9. INTERPRETAÇÃO E FORO

    As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.

  10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. Enquadramento geral

      No desenvolvimento da sua atividade o Horizonte necessita de proceder ao tratamento de Dados Pessoais de vários titulares de dados, nomeadamente de colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, intervenientes em procedimentos de contratação pública, bem como de utilizadores do website. Os Dados Pessoais recolhidos pelo Horizonte serão tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor.

      A presente Política descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que deverão ser observados pelo Horizonte para assegurar a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

      O Horizonte obriga-se ao cumprimento da sua Política de Privacidade, em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.

      Neste sentido, o Horizonte procura garantir que os seus procedimentos internos estão em conformidade com as obrigações legais do RGPD e que os Dados Pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, e de quaisquer outros titulares cujos Dados Pessoais o Horizonte trate no âmbito da sua atividade, sejam tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor e conservados em segurança.

      A presente Política aplica-se a todos os colaboradores do Horizonte, independentemente da natureza do respetivo vínculo.

    2. Aplicação

      A presente Política aplica-se às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pelo Horizonte e pelas quais esta seja responsável, enquanto Responsável pelo Tratamento e/ou entidade Subcontratante.

      As regras e procedimentos referidos nesta Política podem ser objeto de concretização noutras políticas, processos ou normativos internos.

  • Termos e política de privacidade da Assinatura Digital Premium

    Os presentes termos e condições regem a utilização da assinaturas digitais do Horizonte através do site www.jhorizonte.com.

    A Assinatura Digital BÁSICA é um serviço prestado pelo Jornal HORIZONTE que permite o acesso aos conteúdos mais importantes da edição de papel do Jornal, através do site www.jhorizonte.com.

    A Assinatura Digital PREMIUM é um serviço prestado pelo Jornal HORIZONTE que permite o acesso a todos conteúdos edição de papel do Jornal, através do site www.jhorizonte.com, bem como um arquivo de consulta de antigas edições em formato PDF.

  • REGISTO E ACESSO

    As Assinaturas Digitais do HORIZONTE são colocadas à disposição dos utilizadores assinantes e estão acessíveis através do browser - compra e acesso no site www.jhorizonte.com

    O utilizador registado é responsável pela utilização e confidencialidade da sua password de acesso e deverá contactar o e-mail jhorizonte2012@gmail.com em caso de suspeita de utilização indevida do serviço através da sua password de acesso.

    O utilizador é responsável pela obtenção e manutenção de uma ligação fiável à Internet, através de um fornecedor de serviço de Internet, não tendo o Horizonte qualquer responsabilidade pela eventual impossibilidade do utilizador aceder ao serviço de Assinatura Digital ou visualizar as publicações.

  • PAGAMENTOS

    As modalidades de Assinatura Digital BÁSICA e PREMIUM disponíveis e respetivos preços e promoções são as que constam no site www.jhorizonte.com.

  • RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

    Os planos de subscrição do serviço de Assinatura Digital não são automaticamente renovados no final do período de subscrição, devendo o INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO SERVIÇO. O Horizonte reserva-se o direito de interromper ou suspender o serviço de assinatura digitais pelo período que entenda necessário, por razões de ordem técnica, administrativa ou outras, não podendo ser responsabilizada pela interrupção ou suspensão do serviço que possa vir a acontecer por motivos que não lhe sejam imputáveis.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Os direitos de propriedade intelectual das publicações disponibilizadas pertencem ao Horizonte, a não ser que o contrário seja devidamente indicado. Os direitos incluem a propriedade sobre os textos, imagens e desenho gráfico das publicações digitais. Os conteúdos não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos, salvo com autorização expressa do Horizonte e/ou do titular dos direitos de autor sobre conteúdos protegidos por lei.

    A Assinatura Digital HORIZONTE contém material sujeito a copyright, marcas registadas e outra informação com direitos de autor. Sem limitar o âmbito dos direitos de propriedade intelectual do Horizonte, o utilizador reconhece que esta detém direitos de propriedade intelectual sobre (i) os conteúdos incluídos nas publicações; (ii) a Assinatura Digital BÁSICA e PREMIUM, em todo o seu conteúdo; (iii) a seleção, coordenação e ordenamento das publicações em causa; e (iv) as marcas registadas utilizadas em relação com o serviço.

    As publicações disponíveis através deste serviço destinam-se unicamente a uso pessoal e não podem ser modificadas, redistribuídas, vendidas, exibidas publicamente, licenciadas, alugadas ou cedidas por qualquer outra forma a terceiros, nem comercialmente exploradas.

  • UTILIZAÇÃO INDEVIDA

    O utilizador obriga-se a não utilizar indevidamente as Assinaturas Digitais HORIZONTE, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. São consideradas ações ilícitas, nomeadamente: o acesso ou tentativa de acesso a contas de terceiros; o ataque ou tentativa de ataque ao sistema; o envio de emails não solicitados referentes a promoções ou publicidade a produtos ou serviços. A Assinatura Digital HORIZONTE é fornecida unicamente para uso pessoal e intransmissível, sendo proibida a cópia ou distribuição não autorizada.

  • PUBLICIDADE E PATROCÍNIO

    O Horizonte disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erro, imprecisão ou desconformidade legal que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do Utilizador com terceiros através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e respetivos terceiros.

  • MONITORIZAÇÃO

    O Horizonte reserva-se o direito de monitorizar o serviço de Assinatura Digital para verificar o cumprimento dos presentes Termos e Condições e reserva-se o direito de remover todos os conteúdos que estejam em violação da Lei e do direito.

  • REVISÃO

    O Horizonte reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar ou modificar os presentes Termos e Condições.

  • CONTACTO

    Para mais informações envie-nos um email para horizonte1996@gmail.com

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE / PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    1. Os presentes Termos e Condições, bem como a Assinatura Digital encontram-se sujeitos à Política de Privacidade Geral do Horizonte.
    2. Sem prejuízo das disposições gerais de tal política, e tendo especificamente em vista a Assinatura Digital, Horizonte procederá à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais do Utilizador:
      • Nome
      • Email
      • NIF
      • Morada
    3. Os dados pessoais acima referidos destinam-se a possibilitar a gestão da(s) assinatura(s) subscrita(s) pelo titular dos dados. Os dados pessoais serão mantidos durante a assinatura e até que cesse a obrigação legal de os conservar por força das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis.
    4. O Horizonte é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e garante a segurança e confidencialidade do respetivo tratamento. Os dados pessoais serão tratados no escrupuloso respeito pela legislação aplicável.
    5. São facultados ao titular dos dados os direitos de oposição, de acesso, de retificação, de portabilidade e de apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a exercer por meio de comunicação para o endereço eletrónico: jhorizonte2012@gmail.com
    6. O titular dos dados dispõe igualmente do direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados.
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