A Assembleia Municipal de Ansião, reunida a 25 de novembro, deliberou aprovar por unanimidade a proposta da Câmara Municipal em fixar na taxa mínima o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 2023, bem como criar o IMI familiar. Aprovou ainda, por maioria, prescindir de 1% da participação variável no IRS por parte do Município.
A taxa do IMI vai manter-se nos 0,3% no concelho de Ansião em 2023. De acordo com a proposta apresentada pelo presidente de câmara, António José Domingues, é mais uma medida “no seguimento da estratégia de desagravamento fiscal” que o seu executivo “tem operado desde 2017” e que representa uma “perda” de receita para os cofres municipais estimada em cerca de 30.500 euros.
Novidade é a criação do IMI familiar, que vai permitir descontos de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para famílias com dois filhos e de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes.
De acordo com o líder de bancada do PS na Assembleia, Nuno Costa, esta medida é um “duplo benefício fiscal”, que respeita o compromisso eleitoral do PS e “vem em momento oportuno, devido à crise e à perda de poder de compra das famílias”.
Também o deputado do CHEGA, Adriano Rodrigues, deu os “parabéns ao executivo” pela implementação do IMI familiar mas considerou que “já o devia ter feito no ano passado”. “Deixamos de ser um dos poucos concelhos do distrito sem IMI familiar”, congratulou-se o deputado.
Já no que respeita à participação variável no IRS, o executivo apresentou pela primeira vez uma proposta de redução de um ponto percentual, com António José Domingues a admitir que a proposta “decorreu de conversações com o CHEGA, que vinha reivindicando esta medida”.
Uma medida que Rui Rocha não subscreveu, criticando a mudança de opinião do presidente de Câmara, que anteriormente não a defendia. Para o deputado do PSD a medida “não beneficia as famílias com menos rendimentos, nem sequer as de classe média”. O antigo presidente de Câmara deu exemplo de que as famílias com rendimentos médios apenas vão poupar 17 euros, ao passo que as famílias de maiores rendimentos vão poupar 424 euros. No entender de Rui Rocha “seria mais eficiente aprovar um programa de apoio para as famílias de menores rendimentos, ainda mais neste momento em que deveríamos ser preventivos em relação a uma situação que se adivinha complicada”.
Em resposta, Nuno Costa disse que “têm sido aprovados vários regulamentos de apoio à faixa populacional com menores rendimentos”, reconhecendo que esta medida não é uma delas, embora dizendo que tem implicações “numa classe que também vai passar por dificuldades”.
Já Adriano Rodrigues (CHEGA) demonstrou o seu “agrado por ver uma medida do CHEGA ser aprovada, ainda por cima numa altura crítica”.
Posta à votação, a proposta de redução de 1% na participação do IRS, foi aprovada com 14 abstenções do PSD.
DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO ADIADA
Tida como o grande assunto desta Assembleia, a discussão do Orçamento Municipal, acabou por não se realizar. No reatar dos trabalhos após a pausa para jantar, Rui Rocha apresentou um ponto de ordem à mesa, dizendo “não haver condições para discutir o Orçamento” pelo facto de haverem várias discrepâncias de valores e rubricas no documento, em relação ao aprovado em sede de reunião de Câmara. O líder da bancada do PSD enumerou-os, considerando ser “uma coisa que não deveria acontecer” e disse mesmo que se porventura fosse discutido o Orçamento, a sua bancada abandonaria os trabalhos.
O presidente da Câmara interveio, dizendo que tinha referido na reunião de Câmara que iria “propor algumas alterações ao documento”, uma situação que “foi do conhecimento dos senhores vereadores” e que não via “razões para que o mesmo não fosse discutido”, situação que levou o presidente da Mesa da Assembleia Municipal a considerar que os trabalhos deveriam continuar, sob reserva de que se algo não estivesse correto, haveria sempre forma de resolver a questão.
Um imbróglio que acabou com a bancada do PS a apresentar uma proposta, depois também subscrita pelo PSD, de que seria melhor adiar esta discussão para uma Assembleia Extraordinária.
“Terá havido algum lapso e existindo incongruências, não nos sentimos confortáveis em continuar com dúvidas” disse Nuno Costa, propondo “em nome da transparência, aferir tudo na próxima reunião de Câmara e convocar nova Assembleia”, propôs o líder dos socialistas.
O Orçamento aprovado em reunião de Câmara orçava os 14.269.714 euros, ao passo que o enviado aos deputados cifrava-se em 14.239,164, segundo denunciou Rui Rocha.
De acordo com o que apurámos, a Assembleia Municipal Extraordinária deverá ocorrer ainda durante no mês de dezembro.
