O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal, detetou captações de água e plataformas ilegais durante uma ação de fiscalização em plena área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, nas localidades de Casalinho de Santana e Valbom, no concelho de Figueiró dos Vinhos.
No decorrer da ação, que decorreu a 23 de agosto, e que incidiu sobre a zona de proteção envolvente e plano de água da referida albufeira, os militares da Guarda “detetaram a existência de quatro captações de água sem o necessário licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente, apurando-se servirem, essencialmente, para uso doméstico”.
“No mesmo local foram ainda detetadas duas plataformas flutuantes para acostagem e acesso a embarcações, verificando-se não existir qualquer licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”, adiantou o Comando Territorial de Leiria em nota informativa.
Das diligências desenvolvidas “foi possível identificar os presumíveis autores, três homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 50 e 60 anos de idade, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação ambientais, remetidos à Administração da Região Hidrográfica do Centro, da APA e cujas coimas variam entre os 10.000 euros e os 100.000 euros”.
A GNR acrescenta que o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, reformulado pela Resolução do Conselho de Ministros 69/2003, de 10 de maio, visa, no essencial, a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, principalmente, a preservação da qualidade da água, bem como o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.
Tendo por base o Decreto Regulamentar 2/88, de 20 de janeiro, o espaço onde se desenvolveu a ação de fiscalização “trata-se de uma albufeira de águas públicas protegida, ou seja, não se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações”.
A Guarda Nacional Republicana,” consciente da importância dos recursos hídricos na qualidade de vida das populações, encontra-se fortemente empenhada no sentido de sensibilizar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação e proteção da natureza e do ambiente”, adianta.
A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) com um funcionamento permanente, constituiu-se como uma ferramenta de sucesso ao serviço do cidadão, quer na denúncia das infrações ambientais ou no esclarecimento de dúvidas ambientais.
