A Assembleia Municipal de Penela aprovou por maioria, com 7 abstenções do PSD, o Orçamento da Câmara para 2025, que ultrapassa os 24 milhões de euros, superando o de 2024 em cerca de 11 milhões.
“Este orçamento, de cerca de 24 milhões de euros, fica na história como o maior de sempre do município de Penela”, disse o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nogueira dos Santos, à agência Lusa.
Para o autarca, o orçamento, no valor de 24.219.000 euros, e as grandes opções do plano (GOP) do próximo ano traduzem “o esforço, a ambição e o compromisso deste executivo” para o futuro do concelho.
O orçamento de 2024, na versão inicial, era de 13.236.800 euros, com a autarquia há um ano a querer assegurar “o respeito pelos princípios do equilíbrio orçamental e do equilíbrio orçamental corrente, quer na dimensão anual, quer na dimensão plurianual”.
O aumento para quase o dobro, em 2025, é justificado, sobretudo, com a “capacidade do município em captar fundos europeus”.
Estas verbas situam-se em particular em “duas grandes rubricas”: construção de habitação a custos acessíveis (10.116.628 euros em 2025, mais 1.416.525 euros em 2026) e saúde (requalificação do Centro de Saúde, com 1.930.250 euros, e plano de saúde para toda a população, com 52.758 euros).
“O orçamento e as GOP para 2025 procuram assegurar a qualidade dos serviços públicos municipais nas mais diversas áreas, projetando o futuro do nosso concelho com o maior volume de investimento público de sempre”, salientou Eduardo Nogueira dos Santos na introdução aos documentos na reunião de Câmara.
Para o autarca, importa “continuar a executar ao máximo o programa eleitoral sufragado pelos penelenses” nas autárquicas de 2021.
“Este orçamento distingue-se por apresentar políticas públicas concretas para criar mais habitação no concelho, para promover melhores condições de acesso aos cuidados de saúde primários e à educação básica, por estimular a criação de novos negócios industriais, bem como ações que procuram fazer de Penela um concelho ainda mais atrativo, mais solidário, amigo dos idosos e que cuida dos mais necessitados”, sublinhou.
Eduardo Nogueira dos Santos admitiu, por outro lado, que o documento, sendo “a base essencial para cumprir com estes compromissos estratégicos”, poderá, contudo, “sofrer modificações ao longo do exercício, justificadas pela necessidade de vir a incorporar receitas e despesas de investimentos financiados por fundos comunitários”, tanto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como do Portugal 2030.
Os documentos previsionais tinham sido provados em reunião extraordinária da Câmara de Penela, no dia 29 de novembro, com três votos a favor dos eleitos do PS e dois contra dos vereadores do PSD. Os vereadores do PSD, na declaração de voto tornada pública, esclarecem que votaram contra por entenderem que o documento “é mau e sem rumo”.
“Votámos contra, porque estamos perante um orçamento que espelha um mandato em que Penela andou para trás”, afirmaram Rui Seoane e Rita Luís. “Mesmo sendo o maior orçamento de sempre graças à boleia do Governo central e dos programas nacionais, continua a ser um mau orçamento, sem visão, sem desígnio e sem rumo”, lamentaram os social-democratas.
Na declaração de voto, os dois vereadores alegaram também que houve uma “clara desvalorização da importância estratégica” dos documentos, por terem sido remetidos à oposição “com apenas dois dias de antecedência”.
Já na Assembleia Municipal que ratificou o documento, a oposição do PSD não seguiu a tendência de voto dos vereadores e optou por abster-se, facto que levou o presidente da autarquia a elogiar a postura dos deputados municipais social-democratas pelo seu “sentido de responsabilidade”.