A proposta orçamental de 11.997.508 euros, que já tinha sido aprovada por maioria em reunião de Câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD, prevê um investimento de 4,5 milhões de euros em obras “com enorme impacto no desenvolvimento do concelho”.
Na Assembleia Municipal, realizada a 26 de Novembro, a bancada da oposição votou contra, tendo o presidente da Junta de Freguesia de Avelar, Fernando Inácio Medeiros, optado mais uma vez pela abstenção, permitindo que o presidente da mesa, José Miguel Medeiros, usasse o seu voto de qualidade para aprovar os documentos.
Para o líder do executivo municipal, de entre as intervenções principais para o próximo ano estão a ampliação do Parque Empresarial do Camporês, a gestão e eficiência energética, a iluminação pública, a Loja de Cidadão, a requalificação da Avenida Dr. Vítor Faveiro, melhoramentos no Parque Logístico, a conclusão do Loteamento Municipal de Santiago da Guarda, entre outros investimentos incluídos no Plano Plurianual.
A delegação de competências nas juntas de freguesia prevê o valor de 177.213,84 euros, que representa um acréscimo de 17,38% (mais 26.234,37) relativamente ao ano de 2019. Já o quadro de transferências para as entidades associativas concelhias contempla 143.194,74 euros.
Tanto o Orçamento como as Grandes Opções do Plano, fixadas em oito milhões de euros, “foram elaborados numa perspetiva coerente e realista com vista à satisfação das maiores necessidades evidenciadas no concelho sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia”, salienta António José Domingues, realçando que, relativamente à receita, a autarquia mantém a taxa reduzida de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a prédios urbanos e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados, como forma de encorajamento à reabilitação urbana. A derrama, que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, mantém-se no valor de 1,0%.
Para o autarca socialista, “só não vê quem não quer mesmo ver” e referiu que as considerações dos vereadores da oposição em sede de reunião de Câmara (que serviu de base à declaração de voto apresentada pelos deputados municipais do PSD) “mais não revelam do que um desgastar de um argumentário e uma visão maquiavelista do que o bom e o perfeito está do seu lado”.
Da bancada da oposição social-democrata foram sete as vozes que se fizeram ouvir contra os documentos elaborados pelo executivo socialista. E, numa declaração de voto subscrita por todos os membros, incluindo os presidentes das juntas de freguesia de Ansião, Chão de Couce e Santiago da Guarda (eleitos pelo PSD), a oposição considera que não se vislumbra ainda a concretização de “projetos estratégicos para o concelho”, nem mesmo “aqueles que já haviam sido aprovados no mandato anterior e que este executivo continua a protelar”.
Por outro lado, os documentos previsionais “continuam a não descrever a estratégia deste executivo nas diversas áreas” pelo que “estamos perante uma proposta desprovida de estratégia”.
Os social-democratas dizem que continuam sem conseguir decifrar quais os “verdadeiros objetivos ou benefícios” de alguns projetos, como o Mountain Clube, o Centro Interpretativo do Nabão ou a aquisição das instalações do Instituto Vasco da Gama.
“A minha prioridade está focada
na freguesia de Avelar”
Mais uma vez, ao abster-se na votação, o presidente da Junta de Avelar viabilizou os documentos previsionais da Câmara para o ano de 2020. Apesar da sua “ideologia política” estar no PSD, não faz de si “um peão ou um drone que possa ser comandado à distância e sobrepor-se aos interesses e compromissos assumidos por mim e pela minha freguesia”, referiu na sua declaração de voto. Fernando Inácio Medeiros frisou que a sua prioridade enquanto deputado municipal “está fortemente focada na freguesia de Avelar, servindo-a e defendendo-a com todas as forças que tenho”.
Recorda que apresentou, em 2017, ao presidente da Câmara um “plano de ação” com um “vasto de intervenções na freguesia de Avelar para os quatro anos” de mandato e que não se move por “questões meramente ou exclusivamente políticas”, onde para si, “se assumem como mais importantes, outras questões que honram os compromissos assumidos e a minha palavra, desde que o contexto se mantenha inalterado”, pelo que, de acordo com a sua “consciência e convicção”, absteve-se na votação dos documentos previsionais.
